Legal
Termos e Condições.
As condições que regulam a utilização do site e a compra de produtos e serviços DAKA.
Última atualização: julho de 2026
1. Identificação
Este website é propriedade da DAKA International, Lda, NIF 517759845, com sede na Zona Industrial da Mota, Rua 12 M80, Gafanha da Encarnação, 3830-527 Ílhavo, Portugal. Contacto: hello@dakainternacional.com.
2. Objeto
Estes termos regulam o acesso e utilização do website e a aquisição de produtos e serviços disponibilizados pela DAKA International. Ao utilizar o site, aceita integralmente estas condições.
3. Produtos, preços e disponibilidade
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, e não incluem custos de transporte, que são calculados em função do destino e do volume.
As imagens têm carácter ilustrativo. Materiais naturais, como pedra e madeira, podem apresentar variações de tonalidade e veio. A disponibilidade de stock é confirmada aquando da aceitação da encomenda.
4. Encomendas e pagamento
A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento. Aceitamos cartão, MB WAY, Multibanco e transferência bancária. Encomendas de produto por medida ou por encomenda especial podem exigir sinal e não são canceláveis após entrada em produção.
5. Entregas
Entregamos em Portugal continental, ilhas e União Europeia. Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função do fabricante. A entrega em obra pressupõe acesso adequado a viatura pesada, salvo acordo em contrário.
6. Direito de livre resolução
Os consumidores podem resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Excluem-se produtos por medida, personalizados ou cortados à dimensão.
Os produtos devem ser devolvidos completos, sem uso e na embalagem original. O custo da devolução é suportado pelo cliente, salvo em caso de defeito ou erro nosso.
7. Garantias
Aplica-se a garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores e de 2 anos para clientes profissionais, sem prejuízo de garantias comerciais mais alargadas concedidas por alguns fabricantes.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site — textos, imagens, marcas, layout e código — são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
9. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou à plataforma europeia de RLL.
Dúvidas? Escreva para hello@dakainternacional.com.